RFS COBRA CRIAÇÃO DE MECANISMO DE PROTEÇÃO DE JORNALISTAS

A apenas um mês do início da Copa do Mundo de futebol, Repórteres sem Fronteiras volta a alertar para a urgência da adoção de um mecanismo de proteção dos jornalistas. O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2012, destinado a conceber um plano de ação para a extensão do atual mecanismo de proteção de direitos humanos aos jornalistas, publicou suas recomendações no passado mês de março, um mês depois da morte de Santiago Ilídio Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes que não resistiu à violência das revoltas de 6 de fevereiro de 2014 no Rio de Janeiro. A 17 de março de 2014, Repórteres sem Fronteiras enviou uma carta ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, apoiando os projetos de elaboração de leis para garantir a proteção dos jornalistas e confiando em que estas se traduzissem em medidas rápidas e eficazes. A organização se junta às conclusões do grupo de trabalho – do qual participaram a Associação Brasileira de Jornalista Investigativo (ABRAJI), ONGs e vários membros do governo –, que salientavam a necessidade de uma proteção dos profissionais da informação em quaisquer circunstâncias. Esta ideia também foi defendida pelo relatório anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, publicado no passado dia 24 de abril. “Aguardamos a adoção rápida de medidas concretas, baseadas nas recomendações formuladas pelo grupo de trabalho”, declara Christophe Deloire, secretário-geral de Repórteres sem Fronteiras. “No âmbito da Copa do Mundo de futebol, o Brasil vai receber um grande número de profissionais da informação que cobrirão não só os acontecimentos esportivos mas também as questões sociais do país. As autoridades têm a obrigação de tomar as medidas indispensáveis para assegurar a integridade e a segurança física e profissional dos jornalistas.” Uma resolução adotada, no passado dia 28 de março, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas reconhece a importância dos jornalistas na cobertura de manifestações, cenário de múltiplas brutalidades. A 8 de abril do presente ano, a ABRAJI contabilizava 107 agressões deliberadas contra os profissionais da informação desde o início dos movimentos de contestação em maio de 2013, e esse número não tem parado de crescer. No entanto, são também numerosos os jornalistas agredidos em outro tipo de contexto: em 2013, cinco deles foram assassinados por motivos relacionados com sua profissão. Cláudio Moleiro de Souza, José Roberto Ornelas de Lemos, Walgney Assis Carvalho, Rodrigo Neto de Faria, Mafaldo Bezerra Goes e Paulo Rocaro foram abatidos a tiro na via pública, junto de suas residências ou locais de trabalho, devido às investigações que realizavam sobre corrupção ou crime organizado. Pedro Palma, assassinado a 14 de janeiro de 2014, é a última vítima até à data e o segundo no ano em curso. Ele era diretor de um semanário que revelava casos de corrupção nas prefeituras da região do Rio. O Brasil se encontra na 111ª posição, em um total de 180 países, na edição 2014 daClassificação Mundial da Liberdade de Imprensa. Repórteres sem Fronteiras recorda aos jornalistas que tenham a intenção de deslocar-se ao Brasil que a organização elaborou, em colaboração com a Unesco, um Guia Prático do Jornalista. Esse manual enumera as normas jurídicas internacionais que protegem a liberdade de imprensa e proporciona conselhos práticos para evitar as complicações do trabalho no “terreno”.