RECEITA FEDERAL CONFIRMA A PUBLICAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA DOS FREE SHOPS

RECEITA FEDERAL CONFIRMA A PUBLICAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA DOS FREE SHOPS

Na próxima semana será publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa da Receita Federal que trata da instalação das lojas francas em Cidades Gêmeas de Fronteira. Essa é a última etapa que antecede a instalação dos Free Shops em território nacional. A informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciada esta manhã (14/3), durante audiência que contou com a presença do líder do Governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza e do Coordenador da Comissão do Mercosule Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, Cristiano Guerra, que representou o deputado estadual Frederico Antunes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.

Durante a audiência Eliseu Padilha manteve contato telefônico com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e também com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que confirmaram a publicação da normativa. «Trata-se de uma etapa fundamental para a consolidação das lojas francas no país. Depois disso será possível que os estabelecimentos comecem a funcionar pois toda a parte legal estará concluída», comemorou Frederico Antunes.

«O anúncio realizado hoje pelo ministro constitui um alento para as regiões de Fronteira, cujos municípios carecem de alternativas econômicas para gerar empregos, tributos e riquezas fundamentais para o desenvolvimento das cidades fronteiriça», afirmou Gabriel Souza.

Em todo o Brasil, 32 municípios de fronteira estão aptos a instalar as lojas francas. No Rio Grande do Sul, serão 11 cidades que poderão abrir lojas Free Shops.